O PLANO TEMER

Por ALEXANDRE ANDRADE
(Professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB)




Em janeiro de 1999 o Plano Real chegou ao fim, inaugurando uma nova fase na história econômica do Brasil. A partir dessa data, a condução da economia brasileira passou a se sustentar no chamado "tripé" macroeconômico: (i) meta de inflação; (ii) superávit primário, e; (iii) câmbio flutuante.
O segundo governo FHC e os dois governos Lula se caracterizaram pelo compromisso com esse desenho institucional.
O período Meirelles-Palocci - em particular - sinalizou o amadurecimento do debate econômico no Brasil. Parecia claro que nossos dois principais partidos políticos, por mais discordâncias que tivessem entre si, concordavam com os instrumentos e os objetivos da política econômica: controle da inflação e da relação dívida pública/PIB.
Ao longo do governo Dilma Rousseff, porém, a dupla Guido Mantega (Fazenda) e Alexandre Tombini (Banco Central) - sob o estrito comando da presidente economista - decretaram a morte daquele arranjo institucional.
O resultado foi catastrófico.
O Banco Central passou a deixar claro que seu objetivo não era o IPCA de 4,5% a.a., como expresso em sua meta. Mas sim uma inflação abaixo do teto de 6,5%. E nem isso ele foi capaz de entregar.
No sistema de metas de inflação o BC tem um instrumento para controlar a inflação: a taxa de juros. Se a inflação observada está acima (abaixo) da meta, o BC aumenta (reduz) os juros. Simples e previsível.
Mas a escola dilmista de economia resolveu inovar, voltando a utilizar a estratégia dos anos 1960 de controle aparente da inflação: reduções artificiais das tarifas e preços públicos e aumento dos subsídios.
O resultado em 2016 foi o mesmo que em 1960: inflação e descontrole das contas do governo.
Em 2010 o IPCA encerrou o ano em 5,91%. Em 2015, esse número passou para 10,67%. Isso graças à submissão da direção do BC aos devaneios pseudo-keynesianos de Dilma.
O governo utilizou-se de todos os expedientes possíveis para forjar um superávit primário bisonhamente falso. A contabilidade criativa das contas públicas foi uma das grandes "heranças" dos anos Mantega.
A relação dívida/PIB entrou em uma trajetória de forte crescimento. Entramos no ano de 2016 com a dívida pública bruta igual a 66,2% do PIB. Em 2010, último ano de Lula como presidente, a dívida bruta estava em torno de 53% do PIB.
Esse aumento do endividamento está associado a reduções nos superávits primários obtidos pelo governo (como também ao ridículo desempenho do PIB durante o governo Dilma). Chegando-se inclusive a calamidade que é o déficit de 170 bilhões de reais previsto para esse ano.
As primeiras medidas de Temer na economia foram corretas. A mais urgente, substituir incompetentes e inoperantes por pessoas reconhecidamente capazes. Henrique Meirelles na Fazenda e Ilan Goldfajn no Banco Central forma um "dream team" para 90% dos economistas brasileiros (Jucá no Planejamento foi uma anomalia visivelmente insustentável).
Ao tirar Tombini e colocar Ilan na presidência do BC, o governo sinaliza que acabou a tolerância com a inflação. A proposta de oficializar a independência operacional do BC é outra medida nesse sentido.
Os anos Dilma-Tombini deixaram claro os malefícios de se ter um BC ajoelhado diante da política de uma presidente descolada da realidade.
As mudanças já surtiram efeitos. A previsão para o IPCA 2017 estava em 5,80% em janeiro, agora está em 5,50%. Parece pouco, mas é uma sinalização de que as expectativas de mais longo prazo do mercado estão convergindo para um valor mais próximo ao centro da meta.
Isso sugere o aumento da credibilidade do BC junto ao mercado. E credibilidade é coisa que depende não só de palavras, mas de ações, e por isso demanda tempo para surgir.
No campo das contas públicas a primeira providência do governo foi a de divulgar uma projeção realista do déficit público. Um valor significativamente acima do projetado pela equipe de Dilma.
E essa foi - contraditoriamente - uma ótima notícia. É péssimo que as contas públicas estejam em pior situação do que a que se imaginava anteriormente. É ótimo, porém, que tenhamos um governo que nos trate como adultos e deixe clara qual a nossa real situação.
Durante os anos Dilma estávamos acostumados com um governo que nos tratava como idiotas. Que divulgava números de crescimento do PIB, do crescimento das receitas e de "superávits" que sabíamos que eram clamorosamente falsos. Era o comportamento Vampeta-Flamengo: um finge que joga, o outro finge que paga.
O governo tem evitado em falar em aumento de impostos, mas é muito improvável que isso não ocorra. Mesmo Dilma quis recriar a CPMF. Temer também o deseja.
O mesmo se pode dizer da reforma da previdência. Desde a Constituição de 1988 o Brasil vem corrigindo distorções no seu sistema previdenciário.
FHC fez reformas da previdência. Lula também as fez. O PSOL, por exemplo, surgiu quando alguns petistas decidiram se manter fiéis ao se credo de que não se deveria mexer na previdência social.
Dilma também fez uma reforma importante, com a criação do fundo de previdência complementar dos funcionários públicos federais.
A medida mais controversa, porém, diz respeito ao teto para o crescimento das despesas do governo.
No plano apresentado por Meirelles, as despesas do governo com educação e saúde, por exemplo, só poderiam crescer ano a ano até o limite da inflação observada no ano anterior. A consequência é o congelamento do valor real dessas despesas.
Imagine que seu salário seja corrigido ano a ano por um valor igual ou menor que a inflação observada no ano anterior. Isso significa que no melhor cenário - isto é, de o reajuste ser sempre igual a inflação - que a cesta de bens que você é capaz de comprar ano a ano permanece virtualmente igual.
No pior cenário - isto é, de reajuste abaixo da inflação -, isso significa que a cesta de bens que você compra se torna ano a ano cada vez menor.
Eu confesso que entendo essa medida como uma sinalização notadamente exagerada de compromisso com o controle do endividamento público.
A tese de que o patamar atual de gastos com educação e saúde - por exemplo - é satisfatório/suficiente, inclusive num cenário de aumento da população e/ou da demanda por esses serviços, é de difícil sustentação em um debate público.
Conhecendo o eleitor mediano brasileiro, é óbvio que essa é uma regra que será rapidamente abandonada. E ao ser abandonada, gerará grandes ganhos políticos a quem o fizer.
Em todo caso, não adianta termos ilusão. Teremos um par de anos de vacas magras para colocar em ordem a bagunça gerada pelos anos Dilma-Mantega-Tombini.
Mas ainda é cedo para avaliar as políticas econômicas do governo Temer. Até agora há pouco de concreto e muito de especulação.